Ficha de dados de segurança

Condições de utilização

Em conformidade com o artigo 31.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006:- A ficha de dados de segurança é disponibilizada gratuitamente, em papel ou em formato eletrónico, o mais tardar na data em que a substância ou mistura é fornecida pela primeira vez.

- Os fornecedores devem actualizá-lo sem demora nos seguintes casos:

- Logo que estejam disponíveis novas informações que possam afetar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre os perigos;

- Quando uma autorização foi concedida ou recusada;

- Quando é imposta uma restrição.

- A nova versão datada das informações, com a menção "Revisão: (data)", deve ser fornecida gratuitamente, em papel ou por via eletrónica, a todos os destinatários anteriores a quem tenha fornecido a substância ou mistura nos 12 meses anteriores. Qualquer atualização pós-registo deve indicar o número de registo.

A nossa empresa Productos Jafep S.L. utilizará meios electrónicos para a gestão das fichas de dados de segurança com o fim de cumprir devidamente o artigo 31 do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao envio da documentação que afecta a tua empresa (Utilizador).

Para o efeito, devem ser tidas em conta as seguintes condições:

- As fichas de dados de segurança serão fornecidas em formato PDF.

- As notificações serão enviadas por correio eletrónico para o endereço eletrónico especificado pelo (Utilizador). Esta notificação conterá uma ligação direta para descarregar cada uma das fichas de dados de segurança notificadas.

- Productos Jafep S.L. põe à tua disposição uma página web específica de gestão de fichas de segurança, onde encontrarás a última versão das fichas de segurança dos produtos que o (Utilizador) consome, segmentada por fichas de segurança já descarregadas e fichas de segurança pendentes de descarregar.

- Quando acedes através da ligação de descarregamento à ficha de dados de segurança relevante, a data e a hora do descarregamento e o produto a que corresponde a ficha de dados de segurança descarregada serão registados no nosso sistema, o que constitui o facto fiável e a confirmação de que a tua empresa (Utilizador) dispõe desse documento.

Caso não descarregues as fichas de dados de segurança notificadas, o nosso sistema enviará notificações periódicas para facilitar o acesso à documentação.

- As notificações enviadas por Productos Jafep S.L. a (Utilizador) também serão registadas como confirmação do interesse de Productos Jafep S.L. em cumprir devidamente o artigo 31 do Regulamento (CE) 1907/2006.

- Estes registos de envio e confirmação de descarga das fichas de dados de segurança podem ser apresentados à autoridade competente como confirmação de que a tua empresa (Utilizador) recebeu e está na posse das fichas de dados de segurança notificadas pela Productos Jafep S.L.

Productos Jafep S.L. compromete-se a verificar se os links de download estão corretamente actualizados e disponíveis.

O (Utilizador) compromete-se a verificar se o conteúdo da ficha de dados de segurança está correto, enviando uma mensagem de correio eletrónico para dpto_tecnico@jafep.com no prazo de 30 dias úteis a partir da data de transferência, indicando as discrepâncias, caso contrário, entende-se que aceita o conteúdo da ficha de dados de segurança.

Se desejares exercer o teu direito de acesso, cancelamento, retificação e/ou oposição, podes fazê-lo contactando Productos Jafep S.L.